A Receita Federal confirmou nesta terça-feira que decidiu acabar com a declaração anual de isento (Fonte:Folha Online)
Omissão de Receita por Presunção: Encargo Probatório entre os Figurantes do Lançamento de Ofício.
Assinale a alternativa onde figure uma entidade imune ao imposto de renda da pessoa jurídica:
O imposto devido com base no lucro arbitrado em determinado período, é de R$:
Assinale a alternativa incorreta:
O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou no fim da semana passada a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo PSDB contra a cobrança da Cofins das sociedades de profissionais liberais. O ministro negou o pedido sob o argumento de que o caso foi julgado pelo pleno da corte em 17 de abril, em um pacote de dois recursos extraordinários sobre o tema. (Fonte: CRCSP/Valor Econômico)
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu ontem que a Receita Federal não poderia ter cobrado Imposto de Renda sobre a parcela de pagamento de aposentadoria complementar entre janeiro de 1989 e dezembro de 1995. (Fonte: CRCSP/Folha de S.Paulo)
Os créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cuja compensação é permitida no âmbito do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) são aqueles créditos escriturais decorrentes de operações internas, afastando a utilização do crédito-prêmio de IPI na compensação. (Fonte: CRCSP/DCI)
A questão tributária ganha mais um capítulo para discussão. Um anteprojeto de lei elaborado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prevê a transação do débito fiscal, ou seja, cria a possibilidade de o contribuinte negociar as dívidas e penalidades fiscais diretamente com o Fisco. (Fonte: CRCSP/Gazeta Mercantil)
Empresas notificadas pela Receita Federal do Brasil começaram a apresentar recursos administrativos contra autuações por compensação de tributos federais em valores supostamente indevidos. (Fonte: Valor Econômico)
Simples Nacional - Perguntas e Respostas (atualizado em 19/05/2008)(Fonte: SEFAZ)
Valores da UFESP (Fonte: SEFAZ/SP )
Apresentamos um roteiro prático para o correto preenchimento do DACON MENSAL e DACON SEMESTRAL Veja instruções de preenchimento das Fichas nos ANEXOS ao final da Apresentação do Programa. Elaborado em 15/04/2008. Ver ADE Cotec Nº 3, de 10.06.2008 - DOU de 12.06.2008.
Neste artigo o autor aborda a legislação aplicável aos prazos decadencial ou prescricional da guarda de livros e documentos fiscais.
